Termos de Uso

O Prato Gestor é operado por [NOME / NOME EMPRESARIAL MEI], inscrito(a) sob [CPF / CNPJ-MEI], com endereço em [ENDEREÇO], doravante "nós" ou "prestador".

"Usuário" é a pessoa que cria uma conta e usa o serviço. "Conta" é o cadastro vinculado a um negócio de alimentação. "Serviço" é o site, o aplicativo web e as funcionalidades do Prato Gestor.

O Prato Gestor é uma ferramenta de precificação e engenharia de cardápio para negócios de alimentação: cálculo de custo de insumos, montagem de fichas técnicas, definição de preço sugerido, controle de custos fixos e variáveis, simulações e relatórios de gestão.

O serviço não inclui processamento de pedidos, controle de estoque, emissão fiscal ou integração com aplicativos de entrega — essas funções não fazem parte do produto hoje.

Para usar o Prato Gestor você cria uma conta com nome, e-mail e senha, ou entra com sua conta Google. Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em [E-MAIL DE CONTATO] se suspeitar de uso não autorizado.

O plano atual do Prato Gestor é de uma conta por pessoa/negócio, sem compartilhamento de acesso entre múltiplos usuários na mesma conta.

Toda conta nova começa com um teste grátis de 14 dias, com acesso completo ao serviço, sem necessidade de cartão de crédito para começar.

Ao final do teste, a continuidade do uso depende de uma assinatura paga (Pro). Os preços vigentes, as durações disponíveis e o que está incluído ficam sempre atualizados na página de planos dentro do app — não os repetimos aqui para evitar informação desatualizada.

Quando a cobrança da assinatura Pro entrar em operação, o pagamento será processado por um meio de pagamento informado na página de planos, com renovação conforme a periodicidade escolhida (mensal, trimestral ou anual).

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento evita cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo o direito de arrependimento abaixo.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você contratar a assinatura Pro fora de estabelecimento físico (como é o caso, por ser uma contratação online), tem direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral de qualquer valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato em [E-MAIL DE CONTATO].

Se o teste grátis terminar sem assinatura, ou se uma cobrança da assinatura Pro não for concluída, o acesso de escrita à conta é pausado: você não consegue mais criar ou editar fichas, insumos, custos e demais cadastros.

Essa pausa nunca apaga seus dados. Tudo o que você cadastrou continua guardado, e o acesso de escrita volta assim que a assinatura for regularizada.

Ao usar o Prato Gestor, você concorda em não: (a) usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acessar, testar ou comprometer a segurança do serviço, de outras contas ou da infraestrutura que o hospeda; (c) revender, sublicenciar ou compartilhar seu acesso com terceiros sem autorização; (d) fazer engenharia reversa do serviço além do permitido em lei.

Podemos suspender contas que violem estas regras, após tentativa razoável de contato, quando a violação representar risco a outros usuários ou ao serviço.

O software, o design, a marca "Prato Gestor" e todo o código do serviço pertencem ao prestador e são protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o serviço ao usuário.

Os dados de negócio que você cadastra — insumos, fichas técnicas, custos, preços, metas, cenários — são seus. Você pode exportá-los ou pedir a exclusão deles a qualquer momento, conforme a seção de retenção da nossa Política de Privacidade.

O Prato Gestor é uma ferramenta de apoio à decisão. Os preços sugeridos, margens, alertas e projeções são cálculos baseados nos dados que você informa — não são garantia de resultado financeiro nem substituem orientação de um contador, advogado ou consultor financeiro para o seu negócio.

Você é responsável por conferir os dados cadastrados e por decidir os preços praticados no seu negócio; o serviço apoia essa decisão, mas não a toma por você.

Na máxima extensão permitida em lei, o prestador não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões de precificação tomadas com base nos cálculos do serviço, de indisponibilidade temporária, ou de uso indevido da conta por terceiros com credenciais obtidas fora da nossa infraestrutura.

Nada nesta seção limita direitos que não podem ser limitados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta — manutenções, atualizações e falhas de infraestrutura de terceiros (como hospedagem) podem causar indisponibilidade temporária.

Dúvidas e suporte podem ser encaminhados pelos canais indicados dentro do app (central de ajuda e, quando disponível, WhatsApp) ou em [E-MAIL DE CONTATO].

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas nossas práticas. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque razoável dentro do app antes de entrarem em vigor. O uso continuado do serviço após a mudança entrar em vigor representa concordância com o novo texto.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo canal de contato. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação relevante destes Termos, mediante aviso prévio razoável sempre que possível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos, quando o usuário for consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].